0008203-50.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS REIS DA SILVA

OAB/AP 2081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/01/2026, 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/01/2026, 11:04

Conclusos para decisão

26/01/2026, 22:48

Juntada de Petição de apelação

26/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 20:43

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO MONTEIRO DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:25

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:25

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO MONTEIRO DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 11:04

Sentença

•17/12/2025, 13:19

Termo de Audiência

•16/09/2025, 16:06

Despacho

•01/06/2025, 11:42

Decisão

•28/11/2024, 10:59

Despacho

•04/10/2024, 15:15

Despacho

•06/09/2024, 14:30

Decisão

•01/08/2024, 09:24

Decisão

•28/05/2024, 19:57