Inquérito Policial 0005054-46.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MARLEY LIMA BRAGA

CPF 027.***.***-20

Reu

ROSENILDO FONSECA RODRIGUES

CPF 658.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1004•Representa: PASSIVO

CHARLLES SALES BORDALO

OAB/AP 438•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

07/10/2025, 09:15

Certifico que a sentença/Acórdão de mov.126 transitou em julgado em 07/10/2025 em relação ao(s) réu(s) MARLEY LIMA BRAGA.

07/10/2025, 09:15

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Certifico que os autos aguardam cumprimento da transação penal por ROSENILDO FONSECA RODRIGUES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000333-29.2025.8.03.0001.

07/10/2025, 09:14

Certifico que os autos aguardam trânsito em julgado.

02/10/2025, 08:22

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2025 em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005054-46.2024.8.03.0001. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Autor Do Fato: MARLEY LIMA BRAGA, ROSENILDO FONSECA RODRIGUES Advogado(a): CHARLLES SALES BORDALO - 438AP, IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA - 1004AP Sentença: MARLEY LIMA BRAGA cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos. Nº do DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se. Registro eletrônico nesta data.

25/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000176/2025

24/09/2025, 18:17

Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.

24/09/2025, 09:20

Sentença (18/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2025

23/09/2025, 09:08

Em Atos do Juiz.

18/09/2025, 12:05

Faço juntada a estes autos do despacho da VEPMA para fins de análise de extinção da punibilidade do autor do fato.

18/09/2025, 11:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

18/09/2025, 11:23

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

18/09/2025, 11:21

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

17/02/2025, 08:22

Faço juntada a estes autos do recibo de envio à VEPMA via malote digital.

17/02/2025, 08:21

Documentos

Nenhum documento disponivel

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h