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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

EDIEL ALMEIDA SOUZA

CPF 037.***.***-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

20/10/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 13/10/2025

20/10/2025, 13:10

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Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

Juntada de Petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PARTE RÉ

Publicado Acórdão em 25/09/2025.

legal