Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ATO DO MAGISTRADO: SENTENÇA As partes apresentaram petição conjunta noticiando a celebração de acordo, devidamente assinada por seus representantes legais e advogados constituídos (IDs 23582331/23582332). Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o juiz homologará por sentença o acordo celebrado entre as partes, conferindo-lhe força de título executivo judicial. Constato que a transação foi regularmente firmada por ambas as partes, representadas por advogados habilitados, inexistindo indícios de nulidade, simulação ou violação à ordem pública.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO PASSIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ANA THERESA MORAES RODRIGUES, nos autos do processo Nº.: 6043015-79.2025.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte ré por meio de seu/sua advogado(a) da SENTENÇA abaixo descrita:
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá, 30 de setembro de 2025. ZENA CRISTINA ALVES LOBATO Matricula: 45203
06/10/2025, 00:00