Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6056928-31.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.666,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JORGE MONTE DA COSTA

CPF 017.***.***-08

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/02/2026, 07:51

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Perguntas Frequentes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:08

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 12:17

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/01/2026, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/01/2026, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/01/2026, 10:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/01/2026, 10:31

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:07

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/01/2026, 11:10

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:20

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 07:51

Decisão

•26/01/2026, 10:31

Decisão

•20/01/2026, 11:10

Ato ordinatório

•02/11/2025, 18:24

Ato ordinatório

•02/11/2025, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 17:56

Ato ordinatório

•26/10/2025, 17:13

Ato ordinatório

•26/10/2025, 17:13

Sentença

•29/09/2025, 11:21

Despacho

•11/08/2025, 23:19

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