—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.760,16

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROGERIO BRANDAO TAVARES

CPF 635.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 23:59

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

24/03/2026, 08:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

Juntada de protocolo de envio

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO BRANDAO TAVARES em 24/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação do Requisitório em 12/02/2026.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Outros documentos

Juntada de ofício requisitório de precatório

legal