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0001796-26.2023.8.03.0013
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.220.002,04
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
VITORIA DO NASCIMENTO ARAUJO
CPF 006.***.***-63
MELLYNDA DO NASCIMENTO MACIEL
CPF 087.***.***-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA
OAB/AP 596•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/01/2026, 13:06Baixa Definitiva
26/01/2026, 13:06Transitado em Julgado em 16/12/2025
26/01/2026, 13:05Juntada de Certidão
26/01/2026, 13:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 15/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:35Publicado Acórdão em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:35Juntada de Petição de ciência
21/10/2025, 14:11Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 14:11Juntada de Certidão
20/10/2025, 12:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2025, 12:58Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (APELANTE) e não-provido
20/10/2025, 12:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2025, 09:17Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/10/2025, 09:16Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•20/10/2025, 12:58
TipoProcessoDocumento#74
•20/10/2025, 12:58
TipoProcessoDocumento#63
•01/07/2025, 12:27
TipoProcessoDocumento#64
•10/06/2025, 10:44
TipoProcessoDocumento#62
•08/04/2025, 16:58
TipoProcessoDocumento#216
•23/01/2025, 09:37
TipoProcessoDocumento#216
•02/10/2024, 10:01
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2024, 12:03
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2023, 21:15