Recurso Inominado Cível 6000562-82.2024.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 795,15

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

VALDIZA BERNARDINO ALVES

CPF 580.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

CAMILA NINARA LUNA COSTA

OAB/AP 5048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/02/2026, 09:49

Baixa Definitiva

05/02/2026, 09:49

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Transitado em Julgado em 30/01/2026

05/02/2026, 09:49

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de VALDIZA BERNARDINO ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:13

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:13

Juntada de Certidão

06/12/2025, 12:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte

06/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 04:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#25

•10/12/2025, 09:22

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 12:43

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2025, 10:27

TipoProcessoDocumento#63

•15/09/2025, 15:06

TipoProcessoDocumento#63

•01/09/2025, 10:53

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2025, 09:24

TipoProcessoDocumento#62

•17/06/2025, 15:38

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 12:46

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