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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SOLANGE LEITE BARBOSA

CPF 953.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIARA NAZARE CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/AP 3288•Representa: ATIVO

VERENA LUCIA CORECHA DA COSTA

OAB/AP 1995•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AP 2961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/04/2026, 22:50

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE LEITE BARBOSA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Confirmada a comunicação eletrônica

legal