—

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.145,01

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

MAYARA DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF 890.***.***-49

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:45

—

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 10/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de agravo interno

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Não conhecido o recurso de Apelação de MAYARA DOS SANTOS DE ALMEIDA - CPF: 890.956.772-49 (APELANTE)

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

legal