Cumprimento de sentença 6000491-46.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.736,56

Orgao julgador

2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-70

Autor

MAE DA ELICA,PRETA

Terceiro

MARIA ZELVA FREITAS DOS SANTOS

CPF 022.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA

OAB/AP 3622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 08:27

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Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000491-46.2025.8.03.0008. REQUERENTE: RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA REQUERIDO: MARIA ZELVA FREITAS DOS SANTOS SENTENÇA Altere-se a Classe para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) considerando que não tem sentença nos autos. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de cobrança proposta por RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA contra MARIA ZELVA FREITAS DOS SANTOS. A parte reclamada não foi citada, apesar das tentativas de localizar o endereço pelos sistemas Sniper, SisbaJud, InfoJud, RenaJud e Siel. A parte autora, devidamente intimada para impulsionar o feito, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 25964937). A Lei 9.099/95 estabelece, ainda, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º), inclusive, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2.º da Lei 9.099/95). In casu, a parte autora abandonou a causa, deixando de promover o ato/diligência que lhe competia. Dessa forma, considerando ainda o disposto no art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, a extinção da presente ação é medida que se impõe. DIANTE DO EXPOSTO, ante a configuração do abandono da causa pela parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos exatos termos do art. 485, inciso III do CPC. Sem custas. (art. 55 da Lei 9.099/95). Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Laranjal do Jari/AP, 11 de março de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

13/03/2026, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/03/2026, 10:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:12

Indeferido o pedido de RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA - CNPJ: 18.125.186/0001-70 (REQUERENTE)

23/01/2026, 09:15

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 10:25

Decisão

•23/01/2026, 09:15

Termo de Audiência

•20/10/2025, 11:59

Decisão

•26/08/2025, 13:09

Termo de Audiência

•14/07/2025, 09:48

Despacho

•02/06/2025, 15:41

Termo de Audiência

•15/04/2025, 13:16

Ato ordinatório

•01/04/2025, 10:04

Despacho

•26/02/2025, 13:08

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