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0007675-50.2023.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Outros documentos
07/04/2026, 14:16Juntada de Certidão
02/03/2026, 18:48Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2026, 09:55Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
10/02/2026, 09:55Conclusos para decisão
09/02/2026, 16:44Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
29/12/2025, 12:53Recebidos os autos
19/12/2025, 12:55Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025, 14:03Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
20/03/2025, 09:05Expedição de Certidão.
20/03/2025, 09:04Cancelada a movimentação processual 80405343
20/03/2025, 08:45Recebidos os autos
13/03/2025, 12:54Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
06/03/2025, 12:49Juntada de Petição (outras)
06/03/2025, 12:49Recebidos os autos
25/02/2025, 09:47Documentos
Decisão
•10/02/2026, 09:55
Petição
•11/12/2025, 12:39
Decisão
•26/11/2025, 21:54
Decisão
•01/10/2025, 07:50
Acórdão
•12/07/2025, 08:02
Despacho
•17/06/2025, 08:47
Despacho
•15/06/2025, 11:29
Decisão
•28/01/2025, 10:13
Mandado de intimação
•05/11/2024, 13:03
Sentença
•11/09/2024, 21:37
Decisão
•22/07/2024, 13:32
Despacho
•26/04/2024, 13:40
Despacho
•02/04/2024, 08:16
Decisão
•18/08/2023, 09:57
Decisão
•18/04/2023, 20:30