0007675-50.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ 1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 02

Partes do Processo

IVAN TEIXEIRA CORREA

CPF 891.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 135787/2026

20/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 135787/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:02

Conheço do agravo de IVAN TEIXEIRA CORREA para não conhecer do Recurso Especial

13/02/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

22/01/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 41628/2026

22/01/2026, 10:01

Protocolizada Petição 41628/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2026

22/01/2026, 09:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2026, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:10