Ação Penal - Procedimento Ordinário 6006537-69.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/05/2026, 16:11

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MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/05/2026, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 21:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

06/05/2026, 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 20:30

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

06/05/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: KASSIANE JAMILY LOBO DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 26/05/2026 09:00 Local: Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Santana/AP, 2 de maio de 2026. AMARO DANIEL DE BARROS Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006537-69.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente]

04/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

02/05/2026, 08:59

Expedição de Ofício.

02/05/2026, 08:45

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 08:12

Despacho

•19/12/2025, 09:06

Decisão

•06/10/2025, 21:44

Decisão

•04/07/2025, 12:07

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