0004483-12.2023.8.03.0001

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

KEILA MARIA DA SILVA CORREA

CPF 510.***.***-15

Autor

JOSE LUIZ FARIA AMANAJAS

CPF 027.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

MAICON BARBOSA DE SOUZA

CPF 015.***.***-88

OUTROS_PARTICIPANTES

NELIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 984.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 1350•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

05/05/2026, 11:06

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FARIA AMANAJAS em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de KEILA MARIA DA SILVA CORREA em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:54

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FARIA AMANAJAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2026, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2026, 14:53

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 15:58

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 15:58

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 21:41

TipoProcessoDocumento#74

•30/10/2025, 15:58

TipoProcessoDocumento#74

•30/10/2025, 15:58

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2025, 18:26

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2025, 23:22

TipoProcessoDocumento#64

•17/05/2025, 19:59

TipoProcessoDocumento#62

•17/04/2025, 23:57

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2024, 20:30

TipoProcessoDocumento#64

•09/08/2023, 10:51

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2023, 22:06