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0004483-12.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/AP 1350•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/09/2025, 10:15Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/08/2025, 16:33Recebidos os autos
08/08/2025, 13:45Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
06/08/2025, 13:23Juntada de Petição (outras)
06/08/2025, 13:23Recebidos os autos
29/07/2025, 13:41Remetidos os Autos outros motivos para 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
28/07/2025, 13:31Recebidos os autos
28/07/2025, 13:30Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
28/07/2025, 12:44Expedição de Certidão.
28/07/2025, 12:39Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025, 11:59Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025, 23:22Expedição de Certidão.
07/07/2025, 10:46Conclusos para decisão.
07/07/2025, 10:46Juntada de Apelação
03/07/2025, 12:51Documentos
Decisão
•07/07/2025, 23:22
Despacho
•30/06/2025, 12:02
Decisão
•17/05/2025, 19:59
Sentença
•17/04/2025, 23:57
Despacho
•09/12/2024, 10:18
Decisão
•10/09/2024, 20:30
Decisão
•09/08/2023, 10:51
Decisão
•12/04/2023, 22:06