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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

NAILSON JOSE DE SIQUEIRA

CPF 004.***.***-16

Reu

FAUSTO JOSE DOS SANTOS

CPF 947.***.***-10

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do réu para tomar ciência da sentença proferida.

09/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

10/08/2025, 21:29

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do réu para tomar ciência da sentença proferida.

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Faço juntada a estes autos da guia de depósito e comprovante de pagamento da 4ª parcela do ANPP de NAILSON JOSÉ DE SIQUEIRA.

Alegações Finais!

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2025, às 08:18:53, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

Remessa

Em Atos do Promotor.

Alegações finais do MP pela condenação.

Certifico e dou fé que em 10 de July de 2025, às 08:11:50, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

Certifico que remeto os autos ao MP para apresentar as alegações finais.

Instrução e Julgamento realizada em 08/07/2025 às '13:28'h

Em audiência

Faço juntada a estes autos da guia de depósito e comprovante de pagamento da 3ª parcela do ANPP de NAILSON JOSÉ DE SIQUEIRA.

Juntada comp. pgm parcela 5 de 6 Ozéias dos Santos Filho

legal