0037188-05.2019.8.03.0001

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

ELIMILSON BRITO LACERDA

CPF 585.***.***-49

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SILVANIA DE SOUZA MACIEL

Reu

SOLANGE DA SILVA PINTO

CPF 593.***.***-04

Reu

VANIA DO SOCORRO DA SILVA LEAO

CPF 832.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LOPES BATISTA

OAB/AP 5443•Representa: ATIVO

ALLINE GONCALVES PAIVA

OAB/AP 5136•Representa: ATIVO

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALLINE GONCALVES PAIVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALLINE GONCALVES PAIVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/05/2026, 23:55

Decorrido prazo de ELIMILSON BRITO LACERDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:30

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de ALDENIR BARARUÁ DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCUS DA ROCHA FIGUEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de LUCIANA MARTEL MARTINS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MAVY HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de KATY SHELLY BOGÉA DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de SILVANIA DE SOUZA MACIEL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•09/04/2026, 09:51

TipoProcessoDocumento#74

•09/04/2026, 09:51

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2026, 10:15

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2026, 12:45

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 08:58

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 08:58

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2025, 18:53

TipoProcessoDocumento#62

•20/02/2025, 14:08

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2024, 10:09

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 12:04

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2024, 12:04

TipoProcessoDocumento#64

•11/01/2024, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2023, 12:57

TipoProcessoDocumento#64

•18/05/2023, 11:46

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2023, 13:32