0056576-83.2022.8.03.0001

Apelação CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO MORAES DOS SANTOS

CPF 056.***.***-27

Autor

ESTEFANY CAROLINY COSTA PANTOJA

CPF 058.***.***-38

Autor

PECUDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

JEAN PEREIRA PIRIS

CPF 013.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO

OAB/AP 5008•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

OAB/AP 4106•Representa: ATIVO

MAYANE VULCAO MARTINS

OAB/AP 4119•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

14/05/2026, 20:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 11:14

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:10

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/04/2026, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

18/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•20/04/2026, 11:14

TipoProcessoDocumento#63

•27/03/2026, 10:36

TipoProcessoDocumento#63

•28/02/2026, 11:46

TipoProcessoDocumento#63

•27/11/2025, 18:05

TipoProcessoDocumento#63

•08/10/2025, 17:04

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#62

•25/06/2025, 14:06

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2023, 11:48

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2023, 10:35

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2023, 13:06