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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PECUDA

ALCUNHA

GORDINHO

ALCUNHA

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0056576-83.2022.8.03.0001. APELANTE: LUIZ FERNANDO MORAES DOS SANTOS, ESTEFANY CAROLINY COSTA PANTOJA/Advogado(s) do reclamante: SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO, MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA, MAYANE VULCAO MARTINS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Intimem-se a(s) parte(s) Apelante(s) que, até o momento, não tenham apresentado as razões do recurso de Apelação, para que o façam no prazo legal, conforme art. 600, do Código de Processo Penal. MARIO EUZEBIO MAZUREK Desembargador Gabinete 04 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/10/2025, 00:00

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 25/06/2025 14:06:28 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 25/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2025 em 16/07/2025.

Registrado pelo DJE Nº 000126/2025

Sentença (25/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2025

Interposição de apelação - Luiz Fernando

INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO DE ESTEFANY CAROLINY COSTA PANTOJA

Em Atos do Juiz.

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.

Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 20/03/2025 07:40:19 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Alegações finais.

Certifico que à vista das apresentações de alegações finais de ordens #94 #146 , e #150, torno os autos conclusos para julgamento.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS

legal