Ação Penal - Procedimento Ordinário 6042965-53.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:07

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RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/02/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:30

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:30

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:30

Expedição de Termo de Audiência.

06/02/2026, 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2026 08:30, 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá.

06/02/2026, 12:42

Julgado improcedente o pedido

06/02/2026, 12:42

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 05:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/02/2026, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 22:08

Juntada de Petição de certidão

02/02/2026, 22:08

Documentos

Termo de Audiência

•06/02/2026, 12:42

Decisão

•11/08/2025, 15:04

Decisão

•08/07/2025, 10:40

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