Procedimento do Juizado Especial Cível 6080049-88.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

KAURI WAIAPI

CPF 016.***.***-43

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR

OAB/AP 4388•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 06/02/2026

11/02/2026, 11:11

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Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

23/01/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2026 08:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

22/01/2026, 09:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

22/01/2026, 09:34

Expedição de Termo de Audiência.

22/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 21:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/11/2025, 02:13

Expedição de Carta.

10/11/2025, 09:51

Decorrido prazo de MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:05

Não confirmada a citação eletrônica

17/10/2025, 00:04

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 13:09

Termo de Audiência

•22/01/2026, 09:34

Decisão

•10/10/2025, 12:00

Decisão

•30/09/2025, 12:31

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