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0002269-67.2022.8.03.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 84.957,36
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDELINO DE SENA SOUZA
CPF 213.***.***-04
JEFFEMANOEL PICANCO COSTA
MUNICIPIO DE ITAUBAL
CNPJ 34.***.***.0001-90
VALDELINO DE SENA SOUZA
CPF 213.***.***-04
Advogados / Representantes
ERIKA VAZ BORGES SAMPAIO
OAB/AP 2295•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 12:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:06Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2026, 10:55Conclusos para decisão
13/04/2026, 12:02Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 16:57Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2025, 08:18Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 08:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 04:28Publicado Certidão em 18/12/2025.
18/12/2025, 04:28Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
16/12/2025, 20:39Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/12/2025, 20:39Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/12/2025, 20:39Juntada de Certidão
16/12/2025, 09:08Determinada expedição de Precatório/RPV
15/12/2025, 17:12Documentos
Decisão
•30/04/2026, 10:55
Ato ordinatório
•18/12/2025, 08:18
Ato ordinatório
•18/12/2025, 08:18
Decisão
•15/12/2025, 17:12
Decisão
•06/10/2025, 17:47
Decisão
•17/09/2025, 12:03
Decisão
•13/08/2025, 11:58
Decisão
•28/04/2025, 11:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/04/2025, 11:50
Acórdão
•31/01/2025, 09:31
Decisão
•28/11/2024, 20:48
Decisão
•08/10/2024, 11:00
Documento de Comprovação
•07/08/2024, 19:12
Outros Documentos
•15/07/2024, 08:16
Sentença
•24/06/2024, 15:31