0000667-51.2025.8.03.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

MATEUS MATOS DE HOLANDA

CPF 039.***.***-28

Autor

REGIANE LOBATO LOBATO

CPF 034.***.***-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

BRUNO CESAR DA SILVA PACHECO

CPF 004.***.***-62

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONEL PADILHA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMANTHA VASCONCELOS DA SILVA

OAB/AP 5967•Representa: ATIVO

MAYANE VULCAO MARTINS

OAB/AP 4119•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2026, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:33

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 12:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2026, 12:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/04/2026, 08:37

Juntada de Certidão

17/04/2026, 11:37

Conclusos ao revisor

17/04/2026, 11:37

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao revisor

17/04/2026, 10:23

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•20/04/2026, 08:37

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2026, 13:07

TipoProcessoDocumento#64

•04/02/2026, 15:27

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2026, 20:21

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2025, 20:06

TipoProcessoDocumento#64

•22/11/2025, 15:03

TipoProcessoDocumento#62

•30/09/2025, 06:16

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 12:34

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#216

•06/06/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 12:02

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2025, 10:34

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2025, 15:15