Ação Penal - Procedimento Ordinário 0010573-02.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 04

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

IZAEL MAGAVE DA CONCEICAO

CPF 029.***.***-84

Autor

IVAN

ALCUNHA

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/11/2025, 10:53

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2025, às 09:48:11, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/11/2025, 09:48

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IZAEL MAGAVE DA CONCEICAO

CPF 029.***.***-84

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusão

10/11/2025, 09:48

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

06/11/2025, 11:02

Faço remessa dos autos à vara de origem, onde aguardarão julgamento dos recursos pelo STJ.

06/11/2025, 11:01

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2025, às 10:33:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/11/2025, 10:36

CÂMARA ÚNICA

24/10/2025, 11:53

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 14/10/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3074952 / AP (2025/0398900-1).

24/10/2025, 10:48

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.

13/10/2025, 11:42

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000188/2025 em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010573-02.2024.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: IZAEL MAGAVE DA CONCEICAO Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 170), interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 162).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 178).Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão de não admissão por seus próprios fundamentos.Dessa forma, encaminhe-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça, por meio do sistema eletrônico i-STJ, conforme disposto no art. 1.042, §4º do Código de Processo Civil.Após, baixem os autos à Vara de Origem, com as anotações de estilo.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000188/2025

10/10/2025, 18:01

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2025, às 17:40:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/10/2025, 17:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/10/2025, 11:15

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

10/10/2025, 11:13

Documentos

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