Recurso Inominado Cível 6013738-15.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.969,78

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALENTIM FERREIRA DIAS

CPF 433.***.***-34

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 08:51

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WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/AP 4659•Representa: ATIVO

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de VALENTIM FERREIRA DIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:14

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:14

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:32

Conhecido o recurso de VALENTIM FERREIRA DIAS - CPF: 433.532.312-34 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2026, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:59

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:59

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 13:32

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 13:31

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2025, 10:27

TipoProcessoDocumento#62

•01/12/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2025, 09:37

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2025, 09:33

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