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Acao Penal Procedimento SumarioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Movimentacoes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital IGOR MATEUS SILVA - CPF: 041.571.202-56 (REU)

30/01/2026, 07:43

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:45

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital IGOR MATEUS SILVA - CPF: 041.571.202-56 (REU)

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Recebida a denúncia contra IGOR MATEUS SILVA - CPF: 041.571.202-56 (REU)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital IGOR MATEUS SILVA - CPF: 041.571.202-56 (REU)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de IGOR MATEUS SILVA em 10/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Mandado em 21/10/2025.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

legal