Mandado de Segurança Cível 6085840-38.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPrazo DecadencialMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.357,38

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

UBIRACI OLIVEIRA DA SILVA

CPF 587.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE LIESE VILAS BOAS AMARAL LIMA

OAB/AP 5121•Representa: ATIVO

TAYNA INAE BASTOS NUNES VALADARES

OAB/AP 4061•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:31

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GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de UBIRACI OLIVEIRA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: UBIRACI OLIVEIRA DA SILVA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios da 1ª VFP/MCP, considerando a juntada do recurso de apelação pela parte ré ID 27173462, promovo a intimação das demais partes, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Macapá / AP, 27 de março de 2026. WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6085840-38.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [Prazo Decadencial ]

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

15/03/2026, 13:42

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:20

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 08:22

Ofício Enviando Informações

•10/12/2025, 13:39

Decisão

•31/10/2025, 14:09

Decisão

•22/10/2025, 11:20

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