—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA E BENEFICIOS AO CONSUMIDOR - ABBC

CNPJ 56.***.***.0001-13

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-27

Reu

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL

CNPJ 03.***.***.0003-89

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ 34.***.***.0003-18

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB/MG 81751•Representa: ATIVO

CLAUDEMIR BATISTA HENRIQUE DE SOUZA

OAB/PB 31385•Representa: ATIVO

HELIO YAZBEK

OAB/SP 168204•Representa: PASSIVO

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

OAB/SP 195739•Representa: PASSIVO

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB/MG 81751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:21

Publicado Notificação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:21

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Notificação em 13/05/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA E BENEFICIOS AO CONSUMIDOR - ABBC em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação (outros)

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Notificação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de contestação (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

legal