Procedimento Comum Cível 0042773-82.2012.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 9.354.729,58

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042773-82.2012.8.03.0001. REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte credora para se manifestar acerca da inércia da parte devedora em apresentar proposta de acordo e para informar como deseja prosseguir com a execução. Prazo de 15 dias. Macapá/AP, 3 de abril de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

07/04/2026, 00:00

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GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

OAB/AP 1638•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042773-82.2012.8.03.0001. REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ante o pedido de ID 26333804, concedo o prazo adicional de 10 dias para a apresentação da proposta de acordo. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se para ciência. Macapá/AP, 20 de fevereiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042773-82.2012.8.03.0001. REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição do devedor (ID 24214662). Macapá/AP, 24 de outubro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

27/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/08/2025, 21:33

Emendar o cumprimento de sentença.

14/08/2025, 13:38

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

14/08/2025, 12:09

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento.Proceda-se a migração e após remetam-se os autos ao Juízo competente.

14/08/2025, 10:42

Desarquivar e prosseguir com o cumprimento de sentença

08/08/2025, 17:37

Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP (art. 25), PROMOVO o arquivamento dos autos.

03/03/2020, 11:20

Certifico que a sentença de ordem 284 transitou em julgado em 02/03/2020

03/03/2020, 11:19

Intimação (Homologada a Transação na data: 03/02/2020 08:40:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

17/02/2020, 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/01/2020 19:41:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

09/02/2020, 06:01

Intimação (Homologada a Transação na data: 03/02/2020 08:40:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO (Advogado Autor).

07/02/2020, 11:56

Notificação (Homologada a Transação na data: 03/02/2020 08:40:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

07/02/2020, 10:20

Em Atos do Juiz.

03/02/2020, 08:40

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