Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002524-69.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:50

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:33

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MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

OAB/AP 1548•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:25

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:24

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

12/03/2026, 13:10

Expedição de Termo de Audiência.

02/03/2026, 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

02/03/2026, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de GEASI GOMES DO NASCIMENTO em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:50

Documentos

Termo de Audiência

•02/03/2026, 18:17

Ato ordinatório

•21/11/2025, 10:30

Decisão

•11/08/2025, 10:33

Despacho

•14/03/2025, 13:43

Despacho

•08/01/2025, 13:19

Despacho

•13/11/2024, 13:15

Decisão

•06/11/2024, 13:42

Decisão

•10/04/2024, 17:29

Decisão

•20/02/2024, 11:24

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