Recurso Inominado Cível 6031601-84.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

VOCE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0004-20

Autor

JEFFERSON ANTONIO MOTA PIMENTEL

CPF 195.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/04/2026, 12:33

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:33

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Perguntas Frequentes

PAULO CESAR FONSECA MARQUES

OAB/AP 2819•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA

OAB/AP 3753•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de VOCE TELECOMUNICACOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JEFFERSON ANTONIO MOTA PIMENTEL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de JEFFERSON ANTONIO MOTA PIMENTEL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:51

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/03/2026, 09:01

TipoProcessoDocumento#74

•10/03/2026, 09:00

TipoProcessoDocumento#74

•29/01/2026, 09:39

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#216

•20/10/2025, 08:17

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2025, 07:45

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