Execução Fiscal 0004238-81.2012.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2012

Valor da Causa

R$ 66.462,90

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

IRANILSON MACIEL FERREIRA

CNPJ 03.***.***.0001-39

Reu

IRANILSON MACIEL FERREIRA

CPF 625.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:09

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Advogados / Representantes

CLAUDIA MAGALI SILVA MOREIRA

OAB/BA 12364•Representa: ATIVO

ROSA VIRGINIA DE CARVALHO LIMA MACEDO

OAB/BA 11225•Representa: ATIVO

EDIANE DA SILVA BASTOS

OAB/AP 4525•Representa: PASSIVO

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de EDIANE DA SILVA BASTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de IRANILSON MACIEL FERREIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:11

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:12

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:00

Juntada de Certidão

04/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTANA em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:54

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 14:12

Despacho

•24/06/2025, 12:55

Despacho

•11/02/2025, 11:31

Despacho

•05/12/2024, 08:44

Despacho

•11/07/2024, 11:49

Despacho

•06/06/2024, 18:33

Despacho

•13/05/2024, 14:45

Despacho

•19/12/2023, 18:51

Despacho

•27/06/2023, 11:45

Despacho

•01/06/2023, 11:02

Despacho

•10/05/2023, 10:21

Despacho

•17/03/2023, 11:36

Decisão

•07/03/2023, 11:21

Despacho

•06/02/2023, 11:26

Despacho

•12/12/2022, 15:58

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