Precatório 0005663-95.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

JONEMILDO PANDILHA DO SANTOS

CPF 514.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

01/12/2025, 10:18

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/11/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2025 em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:00

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Registrado pelo DJE Nº 000215/2025

19/11/2025, 18:59

DECISÃO (18/11/2025) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2025

19/11/2025, 09:29

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia LIRA & FONSECA ADVOGADOS S/S, CNPJ: 19.579.172/0001-90, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatóri (...)

18/11/2025, 15:28

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 12.

17/11/2025, 11:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

17/11/2025, 11:31

JUNTADA DE DOCUMENTOS

14/11/2025, 13:44

Decurso de Prazo

05/11/2025, 11:25

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000199/2025 de 29/10/2025.

04/11/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2025 em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005663-95.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JONEMILDO PANDILHA DO SANTOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

29/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000199/2025

27/10/2025, 20:07

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 26/10/2025 15:47:58 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

27/10/2025, 09:43

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 26/10/2025 15:47:58 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE /

26/10/2025, 15:48

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