—

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.084,52

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MARIA VANDA MARQUES SILVA DE OLIVEIRA

CPF 209.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/04/2026, 11:27

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:27

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/04/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA VANDA MARQUES SILVA DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

Juntada de Certidão

Conhecido o recurso de MARIA VANDA MARQUES SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 209.833.522-91 (RECORRENTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação de Pauta em 03/03/2026.

Juntada de Certidão

legal