Acordo de Não Persecução Penal 6059966-51.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE

OAB/AP 3973•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:22

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:22

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RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 10:45

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 10:45, Gabinete 02 da Central de Garantias.

09/03/2026, 11:58

Expedição de Termo de Audiência.

09/03/2026, 11:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARCIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 001.408.372-80 (INVESTIGADO)

09/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

04/02/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de certidão

18/01/2026, 15:56

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:25

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:47

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 09:07

Decisão

•27/08/2025, 16:25

Decisão

•12/08/2025, 10:43

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