Apelação Cível 6001253-53.2025.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.073.154,01

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

ANA CRISTINA DA SILVA PESSOA

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WENDER FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 5941•Representa: ATIVO

ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS

OAB/AP 2383•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 14:14

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:49

Juntada de Certidão

06/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:33

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:56

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•23/04/2026, 13:33

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2026, 12:46

TipoProcessoDocumento#216

•23/11/2025, 17:51

TipoProcessoDocumento#62

•29/10/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2025, 15:32

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