Procedimento Comum Cível 6085332-92.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6085332-92.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSANA GOMES DO AMARAL REU: BANCO DO BRASIL SA O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: nte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR o BANCO DO BRASIL S.A. ao pagamento de R$ 18.706,37 (dezoito mil, setecentos e seis reais e trinta e sete centavos) a título de danos materiais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do laudo pericial (23/03/2026) e acrescido de juros de mora, nos termos do Art. 406 do Código Civil (com redação pela Lei nº 14.905/2024); b) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais. Quanto aos encargos de mora (Lei nº 14.905/2024), os juros deverão corresponder à variação da taxa referencial SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA). Caso a SELIC seja inferior ao IPCA, os juros de mora serão de 0% (zero por cento). Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC), na proporção de 40% para a autora e 60% para o réu. Fica suspensa a exigibilidade quanto à autora, ante a concessão da Gratuidade da Justiça (ID 24425132). Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito RODRIGO LOPES CABRAL DE CASTRO quanto ao valor restante de R$ 1.000,00 (depositado no ID 26516192). O perito deverá ser advertido de que é o único responsável pelo recolhimento de eventual imposto de renda e contribuição previdenciária incidente sobre o valor levantado. Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 13 de maio de 2026. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6085332-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Alteração de Coisa Comum, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSANA GOMES DO AMARAL REU: BANCO DO BRASIL SA O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: nte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR o BANCO DO BRASIL S.A. ao pagamento de R$ 18.706,37 (dezoito mil, setecentos e seis reais e trinta e sete centavos) a título de danos materiais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do laudo pericial (23/03/2026) e acrescido de juros de mora, nos termos do Art. 406 do Código Civil (com redação pela Lei nº 14.905/2024); b) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais. Quanto aos encargos de mora (Lei nº 14.905/2024), os juros deverão corresponder à variação da taxa referencial SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA). Caso a SELIC seja inferior ao IPCA, os juros de mora serão de 0% (zero por cento). Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC), na proporção de 40% para a autora e 60% para o réu. Fica suspensa a exigibilidade quanto à autora, ante a concessão da Gratuidade da Justiça (ID 24425132). Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito RODRIGO LOPES CABRAL DE CASTRO quanto ao valor restante de R$ 1.000,00 (depositado no ID 26516192). O perito deverá ser advertido de que é o único responsável pelo recolhimento de eventual imposto de renda e contribuição previdenciária incidente sobre o valor levantado. Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 13 de maio de 2026. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6085332-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Alteração de Coisa Comum, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

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