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0008751-75.2024.8.03.0001
Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
RENAN WARLEY FERREIRA DOS SANTOS
CPF 896.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MOACIR DE ARAUJO ALMEIDA JUNIOR
CPF 754.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
NATALY SENA UCHOA
OAB/AP 2413•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2026, 13:47Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 18:42Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
20/04/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/04/2026, 00:08Juntada de Certidão
09/04/2026, 15:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 15:17Conhecido o recurso de MARCIA HELENA TORRINHA NOVAIS - CPF: 415.292.272-91 (TESTEMUNHA) e MARINEI BATISTA CAMPOS GONCALVES - CPF: 432.134.132-91 (TESTEMUNHA) e provido em parte
09/04/2026, 15:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2026, 17:41Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/04/2026, 17:39Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 17:54Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:03Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/03/2026, 22:20Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/03/2026, 22:19Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 22:19Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•09/04/2026, 15:17
TipoProcessoDocumento#74
•09/04/2026, 15:17
TipoProcessoDocumento#63
•31/10/2025, 11:28
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2025, 12:28
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•29/09/2025, 16:39
TipoProcessoDocumento#64
•23/10/2024, 08:48
TipoProcessoDocumento#64
•14/05/2024, 10:01