0008751-75.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALY SENA UCHOA

OAB/AP 2413•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/10/2025, 08:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/10/2025, 12:28

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 21:51

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

09/10/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de RENAN WARLEY FERREIRA DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:37

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de RENAN WARLEY FERREIRA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:49

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 12:28

Sentença

•29/09/2025, 16:39

Ato ordinatório

•18/09/2025, 10:33

Termo de Audiência

•16/09/2025, 09:39

Ato ordinatório

•22/08/2025, 11:37

Decisão

•23/10/2024, 08:48

Despacho

•21/08/2024, 13:04

Decisão

•14/05/2024, 10:01