Agravo de Execução Penal 0001414-04.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CÂMARA ÚNICA

Processos relacionados

3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

MARLUCIO DA SILVA MONTEIRO

CPF 005.***.***-31

Autor

DOG

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

24/03/2026, 09:50

Certifico que a DECISAO AREsp 3105893/AP (2025/0433627-2), Transitou em julgado em 13/02/2026.

24/03/2026, 09:50

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Certifico que o Ofício expedido no movimento de ordem n.108, foi encaminhado ao destinatário através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade n.8032026994230.

24/03/2026, 09:47

Nº: 4681864, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 23/03/2026

23/03/2026, 11:47

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2026 08:52:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

12/03/2026, 06:01

Dar ciência

11/03/2026, 23:23

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2026 em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000038/2026

02/03/2026, 19:40

DECISÃO (01/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 02/03/2026

02/03/2026, 09:30

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2026 08:52:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JEFFERSON ALVES TEODOSIO

02/03/2026, 09:30

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2026, às 09:01:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/03/2026, 09:01

CÂMARA ÚNICA

02/03/2026, 08:48

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no ID. 97 e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, arquive- (...)

01/03/2026, 08:52

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3105893 - AP (2025/0433627-2), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo e não conheceu do Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

19/02/2026, 14:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

19/02/2026, 14:25

Documentos

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