Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6052216-95.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NATALIA BELEM LIMA

CPF 014.***.***-85

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:00

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Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2026, 08:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:46

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 11:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 08:14

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:14

Homologada a Transação

02/12/2025, 05:46

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 08:38

Ato ordinatório

•27/02/2026, 12:41

Decisão

•08/01/2026, 11:32

Sentença

•02/12/2025, 05:46

Termo de Audiência

•28/11/2025, 10:20

Decisão

•22/10/2025, 13:21

Despacho

•04/08/2025, 08:43

Despacho

•04/08/2025, 08:43

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