Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000977-91.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

FLAVIO LUCAS PACHECO FRANCA

CPF 015.***.***-62

Reu

GABRIEL PIMENTEL FRANCA

CPF 056.***.***-96

Reu

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/07/2025, 04:55

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2025, às 10:34:26, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

21/07/2025, 10:34

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Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA

OAB/AP 3573•Representa: PASSIVO

Remessa

20/07/2025, 16:41

Em Atos do Promotor.

20/07/2025, 16:41

Certifico e dou fé que em 17 de July de 2025, às 16:57:30, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/07/2025, 16:57

Remessa

16/07/2025, 09:03

Certifico e dou fé que em 16 de July de 2025, às 09:00:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

16/07/2025, 09:00

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/07/2025, 15:16

Remeto os autos ao MP.

15/07/2025, 15:09

Em Atos do Juiz. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ denunciou FLAVIO LUCAS PACHECO FRANÇA e GABRIEL PIMENTEL FRANÇA, pela prática do delito incurso no artigo 12, da Lei nº 10.826/2003.Consta da denúncia que “no dia 12/08/2023, por volta das 17h, na Rua Tiradentes, n (...)

25/06/2025, 18:49

Certifico que a presente foi gerada para regularizar a rotina de ordem #76.

29/05/2025, 13:53

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 28/04/2025 08:03:24 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA (Advogado Réu). Alegações finais

08/05/2025, 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 28/04/2025 08:03:24 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA (Advogado Réu). Alegações finais

08/05/2025, 06:01

Certifico que à vista das apresentações de alegações finais de ordens #66, #68 e #72, torno os autos conclusos para julgamento.

02/05/2025, 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS

02/05/2025, 09:19

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