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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA BALIEIRO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:00

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Decorrido prazo de RENATO DA SILVA BALIEIRO em 12/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Ato ordinatório em 07/05/2026.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Termo de Audiência.

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

legal