Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autora: ORLANDO SILVA DOS SANTOS CPF/CNPJ: 180.916.282-34 Advogado do(a)
AUTOR: FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO - AP4810-A ATO DO MAGISTRADO: SENTENÇA DISPOSITIVO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito LUIS GUILHERME CONVERSANI, nos autos do processo Nº.: 6087825-42.2025.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte autora por meio de seu/sua advogado(a) da SENTENÇA abaixo descrita: Parte
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., a pagar à parte autora, ORLANDO SILVA DOS SANTOS, a quantia de R$ 3.758,84 (três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), a título de repetição do indébito, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E, a partir de cada desembolso (Súmula 43, STJ), e juros de mora pela SELIC (deduzido o IPCA-E do período), a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá, 24 de abril de 2026. ZENA CRISTINA ALVES LOBATO Matricula: 45203
27/04/2026, 00:00