Procedimento Comum Cível 6014844-49.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.718,61

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

LUIZ CORDEIRO DA SILVA

CPF 083.***.***-49

Autor

CSA EQUATORIAL

Terceiro

CEA EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 07:58

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:06

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ CORDEIRO DA SILVA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6014844-49.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Fornecimento de Energia Elétrica] Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. REVOGO A LIMINAR anteriormente concedida no ID 6787870, desonerando a ré de manter o fornecimento de energia caso persista o inadimplemento, observadas as normas regulamentares de notificação. Em razão da sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade dessas verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que foi concedido ao autor o benefício da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 6 de abril de 2026. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 19:03

Julgado improcedente o pedido

01/04/2026, 19:26

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 21:44

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 26/02/2026 21:16.

04/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:49

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 19:26

Decisão

•31/03/2026, 15:22

Decisão

•23/02/2026, 13:45

Ato ordinatório

•12/02/2026, 23:44

Termo de Audiência

•18/11/2025, 15:39

Decisão

•06/11/2025, 10:06

Decisão

•05/08/2025, 16:58

Decisão

•17/05/2025, 18:23

Decisão

•26/11/2024, 18:07

Decisão

•23/08/2024, 12:48

Decisão

•12/05/2024, 20:02

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