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0044814-12.2018.8.03.0001
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULA DE SOUZA BRITO
CPF 908.***.***-91
TECA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
EDUARDO GARCIA DA COSTA MARQUES
CPF 001.***.***-02
Advogados / Representantes
LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA
OAB/AP 669•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 11:07Juntada de Certidão
11/05/2026, 17:21Juntada de Petição de parecer da procuradoria
11/05/2026, 13:58Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 14:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 11:16Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/05/2026, 11:07Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 22:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 15:47Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 13:42Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2026, 11:39Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2026, 22:53Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
26/03/2026, 22:53Expedição de Mandado.
24/03/2026, 00:44Decorrido prazo de PAULA DE SOUZA BRITO em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•05/03/2026, 12:35
TipoProcessoDocumento#63
•10/02/2026, 10:50
TipoProcessoDocumento#63
•19/12/2025, 14:37
TipoProcessoDocumento#64
•10/12/2025, 11:53
TipoProcessoDocumento#62
•08/12/2025, 00:55
TipoProcessoDocumento#64
•10/12/2020, 12:09
TipoProcessoDocumento#64
•22/05/2019, 11:04
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2019, 11:56
TipoProcessoDocumento#64
•23/11/2018, 12:22