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0044814-12.2018.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
TECA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA
OAB/AP 669•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
16/12/2025, 09:28Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2025, 11:53Conclusos para decisão
10/12/2025, 10:01Juntada de Petição de apelação
10/12/2025, 09:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025
10/12/2025, 01:05Publicado Sentença em 10/12/2025.
10/12/2025, 01:05Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 11:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2025, 00:55Julgado procedente o pedido
08/12/2025, 00:55Conclusos para julgamento
05/12/2025, 09:40Juntada de Petição de alegações finais
30/11/2025, 22:13Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 28/11/2025 23:59.
30/11/2025, 00:22Publicado Notificação em 21/11/2025.
21/11/2025, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 04:00Decorrido prazo de PAULA DE SOUZA BRITO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:53Documentos
Decisão
•10/12/2025, 11:53
Sentença
•08/12/2025, 00:55
Sentença
•08/12/2025, 00:55
Termo de Audiência
•12/08/2025, 13:29
Despacho
•26/05/2025, 09:16
Despacho
•17/12/2020, 09:45
Decisão
•10/12/2020, 12:09
Decisão
•22/05/2019, 11:04
Despacho
•12/04/2019, 12:27
Decisão
•03/04/2019, 11:56
Decisão
•23/11/2018, 12:22
Despacho
•22/10/2018, 17:21