0009510-73.2023.8.03.0001

Recurso Em Sentido Estrito Recurso Ex OfficioExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

RITA

Terceiro

JOSUE MORAIS CASTRO

CPF 015.***.***-32

Reu

MATHEUS SILVA DOS REIS

CPF 025.***.***-94

Reu

OLAVO VIEIRA FERREIRA

CPF 107.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO

OAB/AP 1643•Representa: PASSIVO

EVALDO SILVA CORREA

OAB/AP 1355•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DOS REIS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DOS REIS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSUE MORAIS CASTRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:08

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2026, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 09:41

Recurso Especial não admitido

17/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:23

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

16/04/2026, 11:57

Recebidos os autos

16/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

15/04/2026, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2026, 09:41

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2026, 09:21

TipoProcessoDocumento#74

•14/03/2026, 22:32

TipoProcessoDocumento#74

•14/03/2026, 22:32

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2026, 08:31

TipoProcessoDocumento#64

•20/01/2026, 20:40

TipoProcessoDocumento#64

•19/01/2026, 12:31

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2026, 16:26

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2025, 14:18

TipoProcessoDocumento#64

•08/12/2025, 13:37

TipoProcessoDocumento#62

•06/11/2025, 08:45

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2025, 12:02

TipoProcessoDocumento#64

•01/05/2023, 10:37

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2023, 11:09