Recurso Inominado Cível 6078102-96.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 49.980,07

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

NOEMIA DOS SANTOS ASSUNCAO

CPF 335.***.***-20

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

CNPJ 31.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2026, 12:34

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:34

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Perguntas Frequentes

KENNIA PINHEIRO DA SILVA

OAB/AP 1012•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:19

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de NOEMIA DOS SANTOS ASSUNCAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 04:12

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de NOEMIA DOS SANTOS ASSUNCAO - CPF: 335.684.563-20 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:31

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

18/12/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal

17/12/2025, 08:56

Recebidos os autos

17/12/2025, 08:19

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 08:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:40

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:31

TipoProcessoDocumento#62

•07/11/2025, 10:31

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2025, 11:02

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